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Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
A presente tese investiga como é formulado o conceito de civilidade na obra de Michael Oakeshott. A primeira afirmação é de que a noção de civilidade não se resume a uma prática jurídica de simplesmente estabelecer os termos da associação civil, contrariando a interpretação tradicional dos comentadores de Oakeshott. Aponta-se a existência de outra dimensão, demasiado sutil, porém determinante, que não está vinculada com o dever de seguir normas. Trata-se de uma concepção estética da associação civil, que insinua um temperamento pelo qual os indivíduos desfrutam da vida civilizada. A civilidade é, aqui, comparada ao jogo, revelando um aspecto lúdico em oposição a qualquer visão manipulativa ou instrumental que se queira a ela atribuir. Neste aspecto, Oakeshott é profundamente influenciado pela obra Homo Ludens: A study of the Play-Element in culture, do historiador holandês Johan Huizinga. Desta forma, apresenta-se a tese de que a civilidade tem dois fundamentos na obra do autor: um jurídico e outro poético. De um lado, os indivíduos oakeshotteanos estão vinculados pelo reconhecimento da uma linguagem composta exclusivamente de regras. Por outro, entendem que a constituição dessas regras não sinaliza nenhuma intencionalidade ou racionalidade da associação civil: o império da civilidade assemelha-se a um jogo, cuja preocupação legítima dos agentes não reside nos resultados, mas sim na disposição de jogar. A tese insinua, por fim, que a teoria da associação civil na obra de Oakeshott é mais adequadamente compreendida como uma longa meditação entre essas duas faces da civilidade, sem nenhuma resolução clara sobre a definição de um projeto político em especial. Se a hipótese desta tese estiver correta, a associação civil constitui um modelo teórico apto a lidar com a dimensão do conflito e do antagonismo da política, de uma forma muito mais profunda do que seus críticos usualmente a consideram.
This doctoral thesis investigates how it is formulated the concept of civility in the work of Michael Oakeshott. The first assertion is that the notion of civility is not just a legal practice of simply establish the terms of civil association, contrary to the traditional interpretation of commentators on Oakeshott. There is another dimension, too subtle, but crucial, which is not concerned to the duty to subscribe rules. It is an aesthetic of civil association, which insinuates a disposition to which individuals enjoy the civilized life. Civility is here compared to the game, revealing a playful aspect as opposed to any manipulative or instrumental vision. In this aspect, Oakeshott is profoundly influenced by the book Homo ludens: A study of the Play-Element in culture, written by Dutch historian Johan Huizinga. Therefore, it is presented the thesis that civility has two bases in the author#s work: a legal and other poetic. On the one hand, Oakeshottean civitas are joined by the recognition of a language composed exclusively of rules. On the other hand, they believe that the establishment of these rules does not indicates any intentionality or rationality of civil association: the rule of civility is like a game, whose only legitimate concern of agents lies not in the results, but in the willing to play. The thesis intimates, finally, that the theory of civil association in Oakeshott#s work is more properly understood as a long meditation between these two sides of civility, with no clear resolution on the definition of a political project in particular. If the hypothesis of this thesis is correct, civil association is a theoretical model able to deal with the dimension of the conflict and antagonism of politics, in a much more profound way than his critics usually consider.