This article critically approaches some issues of legal and political nature,
necessarily controversial, raised by the Portuguese accession to the EU and the own political action
of the Union, with the purpose to draw attention to the aspects that seem to be the most relevant
in the 40/30 years milestone of the Constitution and the European integration. Amongst these
issues I point out the followings: 1) perception and way of receiving the European integration by
the Constitution of the Portuguese Republic, 2) degradation of the democratic principle and of the
political representation due to the intervention of the EU in the member states politics or the effect
of empting the internal politics caused by the action of the EU, 3) globalisation, neoliberalism and
the crisis of the democratic power: producing the effect of moving the locus of the democratic power
and the erosion in the relations of the EU with the member states, 4) the EU as a space of action
of the market against people. I intend, then, to provoke the debate on these relevant problems of
the EU integration.Este artigo aborda criticamente algumas questões de natureza jurídica e política,
necessariamente polémicas, colocadas pela integração de Portugal na UE e pela própria ação política
desta União, com o objetivo de chamar a atenção para os aspetos que nos pareceram mais relevantes
nos 40/30 anos da Constituição e da integração europeia. De entre estas questões assinalamos as
seguintes: 1) perceção e modo de acolhimento da integração europeia na Constituição da República
Portuguesa, 2) degradação do princípio de democrático e da representação política por força da
intervenção da UE na política dos Estados-Membros ou o efeito de esvaziamento da na política
interna dos Estados produzido pela ação da UE, 3) globalização, neoliberalismo e a crise poder
democrático: produção do efeito de deslocação do locus do poder democrático e da erosão das relações
da UE com os Estados-Membros, 4) a UE como espaço de ação dos mercados contra as pessoas.
Pretende-se, assim, provocar o debate sobre estes relevantes problemas da integração da UE.