Balla, E. (2012). Justice and politics in the European Union: The court of justice and the future of European integration. Revista Jurídica, 15, 57-68. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/1098.

Series/Report no.:

N.º 15

Abstract:

During the process of European integration, the main institutions created since the
founding Treaties of the European Communities have played a decisive role in pushing
the European project forward. Among these institutions, the Court of Justice of the
European Union (EU)
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is said to be the most neglected by the academics, although it
has extended significantly the EU policy for decades.
This article reviews the Court’s evolution, function and main decisions and discusses
its role, not only as an exclusively legal institution but also as a political player capable
of driving forward European integration.
This article claims that the Court has pushed forward integration process in some
important ways, clarifying and extending EU law. However, the Court is primarily a
legal institution of an intergovernmental organization, the European Union. Thus, its
political power and role is limited to Treaties’ provisions and the Member States remain
the key -actors of the EU’s decision making system until today.durante o processo de integração europeia, as principais instituições criadas a partir
dos tratados fundadores das comunidades europeias desempenharam um papel
decisivo no desenvolvimento do projeto europeu. entre estas instituições, o tribunal de
Justiça da união europeia (tJue) é referido como sendo o mais negligenciado pelos
académicos, não obstante a sua ampla contribuição para a consolidação institucional
da ue.
este artigo examina a evolução, função e principais decisões do tJue e discute o seu
papel, não só como uma instituição exclusivamente judicial, mas também como um
interveniente na cena política e institucional da ue, capaz de conduzir e promover a
integração europeia.
este artigo argumenta que o tribunal tem potenciado o processo de integração
em alguns aspetos importantes, esclarecendo e ampliando, por exemplo, o direito
da união europeia. no entanto, o tribunal é principalmente uma instituição judicial
de uma organização intergovernamental, a união europeia. assim, o seu poder
de intervenção política e papel institucional alargado é limitado às disposições dos
tratados, permanecendo os estados ‑membros os atores ‑chave do sistema de tomada
de decisão da ue.